A importância dos Arquivos e dos Arquivistas para a sociedade

 Importância dos Arquivos Públicos e do Arquivista Para a Sociedade

Milton Barboza da Silva

 

Ao longo do tempo, o arquivo foi visto como um depósito de papel velho e sem utilidade e, dentro dele, o arquivista como um simples funcionário que “mexe com papel”. Mas, afinal, qual a importância do arquivo público e do arquivista para a sociedade?

Os arquivos são repositórios de memória dos grupos sociais. Ali estão armazenados diversos relatos da cultura e da tradição de uma comunidade. Atualmente, cresce o interesse pela reconstrução do passado e, nesse sentido, os arquivos públicos vêm a se somar na construção desse conhecimento.

Assim, na sociedade atual, os arquivos públicos têm a função de recolher, custodiar, preservar e conservar fundos originados no governo ou ainda de particulares que os enviam, seja em qual suporte for: papel, fotografia, audiovisual, oriundos de repositórios digitais, etc.

Sua função é lidar com essas informações de modo que possam ser transmitidas aos seus usuários, e sua competência vai além da de mero guardador de documentos: ele é responsável pela sua projeção junto à comunidade. Trata-se de seus serviços editoriais, de difusão cultural e de assistência educativa. Dessa maneira, o trabalho realizado pelo arquivista deve ser todo voltado para a valorização dos documentos, pois estes compreendem os registros da sociedade em que ele está inserido, suas recordações e suas memórias que irão ajudar na construção de sua identidade e história.

É dever do arquivista ser um agente cultural, proporcionando atividades que levem não só os pesquisadores ao arquivo, mas a população em geral, para que ali se apropriem desse espaço de construção e intercâmbio de conhecimento e de informações. Isso pode ser feito com atividades como exposições, palestras, lançamento de obras, concursos, debates, atividades educativas para estudantes, ciclos de cinema, entre outras tantas que despertem o interesse naquele local de memória chamado de Arquivo Público.

Nos últimos anos, precisamente da década de 1990 para cá, tem aumentado a adesão ao processo da digitalização dos acervos documentais, tanto privados como públicos. Essa iniciativa vem fazer frente à implantação de sistemas de e-governos, gestão eletrônica documental e migração do modelo físico para o suporte digital. Tudo certo, afinal estamos vivendo um boom da era digital e, com o incremento da IA, tornou-se inviável pensar tendo por base o modelo tradicional de produção e gestão documental.

Diante desse novo paradigma, os arquivos — precisamente os arquivistas — viram-se diante de uma questão: a migração do suporte de produção documental para o formato digital e o que fazer diante do desafio que se coloca. E não são poucos. Porém, como se trata de produção documental advinda do poder público, a regulamentação e normatização fez-se necessária. Assim, o CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) foi e é o órgão do Estado brasileiro encarregado de regulamentar os procedimentos e legislar, em todo o território nacional, as ações concernentes ao modo como proceder com a documentação pública. Portanto, leis e decretos federais que normatizam as práticas arquivísticas são complementados pelas resoluções do CONARQ. Fora disso, é invencionice e aberração de cabeças que desconhecem o modo de gerir a documentação pública e que se deixam seduzir pelo canto da sereia orquestrado pelas empresas de Tecnologia e de Digitalização.

O lugar de fala dos procedimentos técnicos para o tratamento da documentação pública é dos arquivistas; na ausência desses, cabe aos profissionais que lidam cotidianamente com a documentação gerada nos órgãos públicos. Lamentavelmente, não é o que acontece. Os gestores públicos, em sua grande maioria por completo desconhecimento de causa, transferem para empresas contratadas por licitação ou dispensa a responsabilidade de decidir o que fazer com o acervo documental. A responsabilidade dessas empresas é apenas alocar o suporte tecnológico de captura e indexação das imagens. A taxonomia, a temporalidade e a planificação são de responsabilidade do ente público.

Não é o que acontece. Por isso, ressaltamos a importância do profissional da arquivologia: este deve ser consultado no começo, no meio e ao fim de todo o processo de digitalização. Quem decide a guarda, o descarte e o modo correto de fazê-lo é o profissional que atua dentro dos arquivos; nunca deve ser transferida a responsabilidade para empresas externas ou gestores que desconhecem a práxis da produção documental.