Ações Culturais: gestão da informação

Ações Culturais: gestão da informação

Entre o conjunto de ações culturais que o Governo precisa adotar, com atraso de décadas, está a de apresentar uma política estadual de arquivos. Mas do que isso, o governo precisa elaborar uma política de administração de documentação e da informação. Nenhum governo, estenda-se a afirmação para o país como um todo, em tempo algum de nossa história, salvo em raras exceções, teve uma preocupação com a implantação de uma gestão de documentos. Não temos essa preocupação em nenhuma das esferas, federal, estadual e municipal. Não por falta de entendimento, nem por falta de conhecimento ou de domínio de tecnologia da informação, pois estamos bem supridos em todos os campos, temos soluções domésticas de alto nível.

A situação é de um descaso perigoso, embora compreensível, pois uma boa gestão de documentos, implicará numa maior transparência das ações dos gestores da coisa pública, e, como sabemos, transparência é algo temido no Brasil. Se se pode dificultar porque facilitar...

Mas, a produção documental é a prática diária dos governos. O  volume de documentos produzidos, dia a dia é quilométrico, como se pode imaginar que se pode desconsiderar a importância de uma boa gestão dessa produção? Sabemos que a História das sociedades,  a  muito,  que é feita tendo como referência a noção de informação documental – entendendo como documento o seu significado mais amplo, textual, fonográfico, imagético-, então, como os governos podem trabalhar com a ideia simplista de que apenas mandando arquivar o ofício está garantida sua existência e acessibilidade?

Os arquivos setoriais são inexistentes, ou quando existem são ineficientes, inoperantes ou simplesmente não servem para nada. Pior, quando um órgão é extinto, seu conjunto documental é deixado para trás, até que uma mente iluminada tenha a ideia de dar um destino a documentação da instituição extinta, mas quase sempre por se tratar de um estorvo e porque necessita do espaço ocupado pelo monte de papéis velhos que ali se encontra. É lamentável.

Pode se fazer muito e rapidamente resolver essa situação, não se pode recuperar o que já foi perdido, mas se pode evitar a perda atual e de agora em diante, mas as autoridades continuam a fazer-se de surdas, ou não entendem o significado e a importância da questão. Pior para o povo.

Mas uma vez, como em outros segmentos, o problema não é a falta de uma legislação. Nesse caso, já temos uma legislação abundante, muito boa e que não deixa nada a desejar ao corpo legislativo dos centros mais avançados como o Canadá e a Alemanha. Estudando e aplicando o direito comparado, percebe-se que a legislação brasileira desde FHC até Lula, para a gestão da documentação é pari passus com a legislação dos maiores centros e o que falta é facilmente corrigível. Então o que falta? O de sempre: vontade política.

É fato que a legislação do estado de Sergipe está desatualizada ( 1978/79), mas, nada que não se resolva em pouco tempo, até porque não se vai reinventar a pólvora, uma vez que a legislação federal já aponta para onde a estadual precisa ir.

 Por tudo isso, o Estado de Sergipe tem ficado atrás de outros estados quando se trata de políticas públicas voltada para gestão da informação. Para corrigir o rumo, precisamos: a- fazer uma revisão da legislação estadual, adequando-a às modernas legislações que surgiram nos últimos 20 anos; b- implantar o SIESAR – Sistema Estadual de Arquivo; c- Criar a Comissão Estadual de Arquivos; d- transferir o Arquivo Público para a esfera da administração, ou casa civil; e- por ultimo, elaborar a política estadual de arquivos.

                                                                                  Aracaju, março de 2011.