200
anos de Independência sem comemorações
(Texto
escrito em 8 de julho de 2020, publicado nesse blog, revisado e republicado seis anos após sua
primeira edição
Havia
a intenção — inclusive, uma comissão foi criada para tal fim — de que a
programação pelos duzentos anos da Independência de Sergipe se estendesse por
todo o ano. Entretanto, já em abril se sabia da impossibilidade de realizar as
comemorações, em virtude dos decretos governamentais e da expansão do corona
vírus pelo Estado.
O
centenário da Independência de Sergipe (1920), por pouco, não deixou de ser
comemorado. E a razão? A pandemia da gripe espanhola, que assolou diversos
países entre 1918 e 1920. Em Sergipe, o período mais crítico ocorreu entre
meados de 1918 e o início de 1919. Foram três meses de intensa afetação da
população, gerando uma crise sanitária sem precedentes. Nesse período, os
registros oficiais — questionados até mesmo pelas autoridades da época —
contabilizaram 25.910 infectados pelo vírus, com um total de 910 óbitos. Em
apenas três meses!
Esse
quadro terminou por interferir na grande festa que se pretendia realizar pelas
comemorações do centenário da Independência de Sergipe. Ao final, a celebração
restringiu-se a uma festa localizada, com distribuição de medalhas, comendas e
diplomas oficiais. O ponto alto foi a inauguração da estátua de Tobias Barreto,
obra do escultor italiano Lourenzo Petrucci, um belo exemplar da Belle Époque, instalada na Praça Pinheiro
Machado, que, após a colocação da estátua, passou a se chamar Praça Tobias
Barreto.
Hoje,
apesar de todos os esforços empreendidos por diversas instituições, o
bicentenário não pôde ser celebrado. Como no centenário, o impedimento se deveu
à pandemia da Covid-19. Assim, as celebrações ficaram restritas aos meios de
comunicação, que veicularam, ao longo do dia, vinhetas comemorativas. Muito
pouco, mas... vamos esperar o tricentenário, preferencialmente sem pandemia.
Durante
muitos anos, a data comemorativa da Independência do Estado era celebrada em
dois momentos: no 8 de julho e no 24 de outubro. Não se sabe ao certo como o 24
de outubro passou a ser considerado uma data comemorativa da independência. Já
realizei diversas pesquisas, tanto documentais quanto por meio da história
oral. O único registro que localizei diz respeito ao fato de Sergipe ter
retomado a condição de independência, conforme previsto no Decreto de 8 de
julho de 1820, uma vez que, desde 1822, havia voltado à sujeição da Bahia.
Contudo, com a expulsão das tropas portuguesas sediadas em Salvador, o governo
provisório, no Rio de Janeiro, confirmou a autonomia de Sergipe. E essa
confirmação ocorreu em 24 de outubro de 1824. Conclui-se, portanto, que se
tratou mais de uma comemoração popular do ato de confirmação da independência
do que propriamente do ato oficial. Oficialmente, comemorava-se o 8 de julho,
mas o povo insistia no 24 de outubro.
Durante
a elaboração da Constituição do Estado de Sergipe, promulgada em 5 de outubro
de 1989, ficou definido que o feriado comemorativo da Independência de Sergipe
seria apenas o 8 de julho. Por proposição do então deputado estadual
constituinte Marcelo Déda, o 24 de outubro passou a ser comemorado como o Dia
da Sergipanidade.
A
Independência de Sergipe não transcorreu de forma tranquila. Ao contrário, foi
um processo lento, repleto de idas e vindas. A Bahia não admitia a perda do
território sergipano e, utilizando-se de sua maior influência junto ao governo
central, conseguiu protelar, em diversos momentos, a efetivação do Decreto
Real. Em muitas ocasiões, seus comandantes, tanto civis quanto militares,
realizaram investidas sobre o território sergipano, promovendo invasões e
prisões de líderes e governantes. Em 1822, apenas dois anos após o Decreto da
Independência, a Bahia invadiu São Cristóvão e prendeu o governador da
Capitania, Carlos Burlamarque, levando-o, juntamente com sua esposa e filhos,
para Salvador.
Como
a Independência de Sergipe está diretamente ligada à Independência do Brasil —
já que ambas são contemporâneas —, Sergipe terminou se envolvendo em todo o
processo que culminou na Independência do Brasil. Assim, diversos movimentos
pró-independência foram travados em nosso território, tanto em defesa da
independência de Sergipe quanto da do Brasil.
Em síntese, nosso processo de
independência inicia-se com a Carta Régia de 10 de maio de 1728, que transferiu
a jurisdição dos moradores da Freguesia de Nossa Senhora de Nazareth (Bahia)
para o domínio da Freguesia do Rio Real de Cima (Sergipe). Com a Carta Régia de
24 de abril de 1729, a Bahia conseguiu empurrar as fronteiras da região de
Itapoã para as proximidades do rio Subaúma, mais próximas de Sergipe, impondo
uma perda territorial que até hoje nos faz falta, uma vez que jamais foi
corrigida. Em seguida, veio o Decreto de 8 de julho de 1820, pelo qual o rei
isentou Sergipe da submissão à Bahia — o Decreto da Independência. Por fim, o
Decreto de 5 de dezembro de 1822 ratificou todos os anteriores. O que, se por
um lado confirmou nossa independência, por outro não modificou os avanços da
Bahia sobre o território sergipano, uma vez que tais avanços foram igualmente
ratificados.
Prof.
Milton Barboza da Silva
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