200 anos de Independência sem comemorações

 

Não fosse a Pandemia, hoje estaria ocorrendo uma vasta programação organizada pelo Governo do Estado, Prefeitura Municipal e diversas instituições educacionais e culturais do Estado de Sergipe, com o intuito de celebrar os 200 anos da assinatura do Decreto de 8 de Julho de 1820, pelo qual, o rei isenta a Capitania de Sergipe d´El Rei da sujeição à Capitania da Bahia, dela ficando totalmente livre.

Havia uma intensão, inclusive uma comissão foi criada para tal fim, de que a programação pelos duzentos anos da Independência de Sergipe se estendesse por todo o ano, mas em abril já se sabia da impossibilidade de se realizar as comemorações,  em virtude dos Decretos governamentais e a expansão do Corona pelo Estado.

O Centenário da Independência de Sergipe ( 1920 ), por pouco não foi comemorado. E a razão? A pandemia da gripe espanhola, que em vários países assolou entre 1918 se estendendo até 1920. Em Sergipe, o período mais crítico foi entre meados de 1918 e início de 1919. Foram três meses de intensa afetação da população, gerando uma crise sanitária sem precedentes. Nesses três meses, os registros oficiais, questionados até mesmo pelas autoridades da época, contabilizaram 25.910 infectados pelo vírus, com um total de 910 óbitos. Em apenas três meses!

Esse quadro terminou por interferir na grande festa que se pensava em fazer pelas comemorações do centenário da Independência de Sergipe. Ao fim, terminou sendo uma festa localizada, com a distribuição de medalhas, comendas e diplomas oficiais. O ponto alto foi a inauguração da estátua de Tobias Barreto, obra do escultor italiano Lourenzo Petrucci, um belo exemplar da Belle Époque, encravada na praça Pinheiro Machado, que após a colocação da estátua, passou a se chamar Praça Tobias Barreto.

Hoje, apesar de todos os esforços empreendidos por diversas instituições, o bi centenário não pode ser celebrado. Como no Centenário, o impedimento se deveu a pandemia do Covide 19. Assim, as celebrações ficaram restritas aos meios de comunicação, que veicularam ao longo do dia vinhetas comemorativas. Muito pouco, mas...vamos esperar o tri centenário, preferentemente sem pandemia.

Durante muitos anos, a data comemorativa da Independência do Estado, era celebrada em dois momentos, no 8 de julho e no 24 de outubro. Não se sabe ao certo, como foi que o 24 de outubro entrou como sendo uma data comemorativa da independência. Já fiz diversas pesquisas tanto documental, quanto através da história oral. O único registro que localizei diz respeito ao fato de Sergipe ter voltado a condição de independência, como previsto pelo Decreto de 8 de Julho de 1820, uma vez que desde 1822, havíamos voltado à sujeição da Bahia, mas com a expulsão das tropos portuguesas sediadas em Salvador, o governo provisório, no Rio de Janeiro, confirma a autonomia de Sergipe. E essa confirmação ocorre em 24 de outubro de 1824. O que se conclui é que se tratou mais de uma comemoração popular do ato da confirmação da independência do que o ato  oficial. Oficialmente se comemorava no 8 de julho, mas o povo insistia no 24 de outubro.

Durante a elaboração da Constituição do Estado de Sergipe, promulgada em 5 de outubro de 1989, ficou definido que o feriado comemorativo da Independência de Sergipe seria apenas o 8 de julho. Por propositura do então deputado estadual constituinte Marcelo Déda, o 24 de outubro, passou a ser comemorado o Dia da Sergipanidade.

A Independência de Sergipe não transcorreu de forma tranquila, ao contrário, foi um processo lento, repleto de idas e vindas. A Bahia, não admitia a perda do território sergipano, com isso, utilizando-se de sua maior influencia junto ao governo central, consegue protelar, em diversos momentos a efetivação do Decreto Real. Em muitos momentos, seus comandantes, tanto civil quanto militares, fizeram diversas investidas sobre o território sergipano, com invasões e prisões de líderes e governantes. Em 1822, apenas dois anos do Decreto da Independência,  a Bahia invade São Cristóvão e prende o governador da Capitania Carlos Burlamarque, levando-o preso junto com esposa e filhos para Salvador.

Como a Independência de Sergipe está diretamente ligada com a Independência do Brasil, pois as duas são contemporâneas, Sergipe termina se envolvendo em todo o processo que culmina com a Independência do Brasil. Tendo, assim, sido travado em nosso território diversos movimentos pró independência. Tanto a de Sergipe, quanto a do Brasil.

Em síntese, nosso processo de independência se inicia com a Carta Régia de 10 de maio de 1728, transferindo a jurisdição dos moradores da Freguesia de Nossa Senhora de Nazareth ( Bahia ) para o domínio da freguesia do Rio Real de Cima ( Sergipe ); com a Carta Régia de 24 de abril de 1729, a Bahia consegue empurrar as fronteiras de região de Itapoâ para as proximidades do rio Subahuma, mais próxima de Sergipe, impondo uma perda de território que até hoje nos faz falta, uma vez que jamais foi corrigido esse avanço de limites O Decreto de 8 de Julho de 1820, onde o Rei isenta Sergipe da submissão da Bahia. O Decreto da Independência. Por fim, o Decreto de 5 de Dezembro de 1822 que ratifica todos os anteriores. O que, se por um lado, confirma nossa independência, por outro, não modifica os avanços da Bahia sobre o território sergipano, uma vez que tais avanços foram ratificados.

 

                                                                        Milton Barboza da Silva

                                                                                  Historiador