200 anos de Independência sem
comemorações
Não fosse a
Pandemia, hoje estaria ocorrendo uma vasta programação organizada pelo Governo
do Estado, Prefeitura Municipal e diversas instituições educacionais e
culturais do Estado de Sergipe, com o intuito de celebrar os 200 anos da
assinatura do Decreto de 8 de Julho de 1820, pelo qual, o rei isenta a
Capitania de Sergipe d´El Rei da sujeição à Capitania da Bahia, dela ficando
totalmente livre.
Havia uma
intensão, inclusive uma comissão foi criada para tal fim, de que a programação
pelos duzentos anos da Independência de Sergipe se estendesse por todo o ano,
mas em abril já se sabia da impossibilidade de se realizar as comemorações, em virtude dos Decretos governamentais e a
expansão do Corona pelo Estado.
O Centenário
da Independência de Sergipe ( 1920 ), por pouco não foi comemorado. E a razão?
A pandemia da gripe espanhola, que em vários países assolou entre 1918 se
estendendo até 1920. Em Sergipe, o período mais crítico foi entre meados de
1918 e início de 1919. Foram três meses de intensa afetação da população,
gerando uma crise sanitária sem precedentes. Nesses três meses, os registros
oficiais, questionados até mesmo pelas autoridades da época, contabilizaram
25.910 infectados pelo vírus, com um total de 910 óbitos. Em apenas três meses!
Esse quadro
terminou por interferir na grande festa que se pensava em fazer pelas
comemorações do centenário da Independência de Sergipe. Ao fim, terminou sendo
uma festa localizada, com a distribuição de medalhas, comendas e diplomas
oficiais. O ponto alto foi a inauguração da estátua de Tobias Barreto, obra do
escultor italiano Lourenzo Petrucci, um belo exemplar da Belle Époque,
encravada na praça Pinheiro Machado, que após a colocação da estátua, passou a
se chamar Praça Tobias Barreto.
Hoje, apesar
de todos os esforços empreendidos por diversas instituições, o bi centenário
não pode ser celebrado. Como no Centenário, o impedimento se deveu a pandemia
do Covide 19. Assim, as celebrações ficaram restritas aos meios de comunicação,
que veicularam ao longo do dia vinhetas comemorativas. Muito pouco, mas...vamos
esperar o tri centenário, preferentemente sem pandemia.
Durante muitos
anos, a data comemorativa da Independência do Estado, era celebrada em dois
momentos, no 8 de julho e no 24 de outubro. Não se sabe ao certo, como foi que
o 24 de outubro entrou como sendo uma data comemorativa da independência. Já
fiz diversas pesquisas tanto documental, quanto através da história oral. O
único registro que localizei diz respeito ao fato de Sergipe ter voltado a
condição de independência, como previsto pelo Decreto de 8 de Julho de 1820,
uma vez que desde 1822, havíamos voltado à sujeição da Bahia, mas com a
expulsão das tropos portuguesas sediadas em Salvador, o governo provisório, no
Rio de Janeiro, confirma a autonomia de Sergipe. E essa confirmação ocorre em
24 de outubro de 1824. O que se conclui é que se tratou mais de uma comemoração
popular do ato da confirmação da independência do que o ato oficial. Oficialmente se comemorava no 8 de
julho, mas o povo insistia no 24 de outubro.
Durante a
elaboração da Constituição do Estado de Sergipe, promulgada em 5 de outubro de
1989, ficou definido que o feriado comemorativo da Independência de Sergipe
seria apenas o 8 de julho. Por propositura do então deputado estadual
constituinte Marcelo Déda, o 24 de outubro, passou a ser comemorado o Dia da
Sergipanidade.
A
Independência de Sergipe não transcorreu de forma tranquila, ao contrário, foi
um processo lento, repleto de idas e vindas. A Bahia, não admitia a perda do
território sergipano, com isso, utilizando-se de sua maior influencia junto ao
governo central, consegue protelar, em diversos momentos a efetivação do
Decreto Real. Em muitos momentos, seus comandantes, tanto civil quanto
militares, fizeram diversas investidas sobre o território sergipano, com
invasões e prisões de líderes e governantes. Em 1822, apenas dois anos do
Decreto da Independência, a Bahia invade
São Cristóvão e prende o governador da Capitania Carlos Burlamarque, levando-o
preso junto com esposa e filhos para Salvador.
Como a
Independência de Sergipe está diretamente ligada com a Independência do Brasil,
pois as duas são contemporâneas, Sergipe termina se envolvendo em todo o
processo que culmina com a Independência do Brasil. Tendo, assim, sido travado
em nosso território diversos movimentos pró independência. Tanto a de Sergipe,
quanto a do Brasil.
Em síntese,
nosso processo de independência se inicia com a Carta Régia de 10 de maio de
1728, transferindo a jurisdição dos moradores da Freguesia de Nossa Senhora de
Nazareth ( Bahia ) para o domínio da freguesia do Rio Real de Cima ( Sergipe );
com a Carta Régia de 24 de abril de 1729, a Bahia consegue empurrar as
fronteiras de região de Itapoâ para as proximidades do rio Subahuma, mais
próxima de Sergipe, impondo uma perda de território que até hoje nos faz falta,
uma vez que jamais foi corrigido esse avanço de limites O Decreto de 8 de Julho
de 1820, onde o Rei isenta Sergipe da submissão da Bahia. O Decreto da
Independência. Por fim, o Decreto de 5 de Dezembro de 1822 que ratifica todos
os anteriores. O que, se por um lado, confirma nossa independência, por outro,
não modifica os avanços da Bahia sobre o território sergipano, uma vez que tais
avanços foram ratificados.
Milton Barboza da Silva
Historiador